Questão
ID 624655Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Efeitos
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue os itens de 111 a 120.
A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.