Questão
ID 624362Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
Em relação à organização administrativa do Estado, julgue os itens 108 e 109.
Somente por meio do aval prévio do presidente da Câmara Municipal é que o prefeito do município estará autorizado a estabelecer cultos religiosos na região.