Questão
ID 624326Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue os itens de 61 a 66.
A extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo.