Questão
ID 624314Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Oficialidade
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue os itens de 51 a 54.
Os processos administrativos serão impulsionados de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.