Questão
ID 624257Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins
Acerca do direito tributário, julgue os itens de 106 a 110.
De acordo com o STF, aplica-se o princípio da capacidade contributiva aos impostos, mas não às demais espécies tributárias.