Questão 624252

A respeito dos agentes públicos e da improbidade administrativa, julgue os itens 94 e 95.

Suponha-se que Pedro seja empregado público de uma empresa estatal da União que, apesar de explorar atividade econômica no regime de ampla concorrência, recebe recursos da União para custeio em geral, mas não para as despesas de pessoal. Nesse caso, a remuneração (salário) de Pedro estará submetida ao teto constitucional.