Questão 624146 de Legislações de Órgãos - MS Concursos 2012

Questão

ID 624146

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CREA TO

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins

Segundo o Regimento do CREA – TO, a comissão especial é o órgão que tem por finalidade auxiliar os órgãos da estrutura básica no desenvolvimento de atividades de caráter temporário relacionadas a um tema específico de caráter legal, técnico ou administrativo. São instituídas pelo Plenário do CREA, quando necessário, as seguintes comissões: Comissão do Mérito – CM, Comissão Eleitoral Regional – CER e Comissão de Sindicância e de Inquérito – CSI. Qual a finalidade da Comissão do Mérito – CM?

Alternativa A:
Analisar as indicações de nomes de profissional, de instituição de ensino, de entidade de classe e de pessoa física ou jurídica que, por relevantes serviços prestados ao Sistema CONFEA/CREA no âmbito da jurisdição do Conselho Regional, façam jus à homenagem de acordo com procedimentos estabelecidos em ato normativo homologado pelo CONFEA.
Alternativa B:
Executar os processos eleitorais no âmbito da jurisdição do CREA, relativos às eleições de presidente de CREA e de conselheiro federal estabelecidos de acordo com resolução específica.
Alternativa C:
Assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil e financeira, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito.
Alternativa D:
Subsidiar os órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte por intermédio do estudo de tema específico, objetivando fixar entendimentos e apresentar propostas.

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Questão 624146

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