Questão 624042

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 624042

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins

Analise as alternativas abaixo relacionadas ao Crédito Tributário e, em seguida, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A compensação, a transação, a remissão e a dação em pagamento são causas indiretas de exclusão do crédito tributário, pois dependem de autorização legal para sua instituição.
Alternativa B:
A isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário, sendo, respectivamente, a dispensa de tributo e multa.
Alternativa C:
A decisão final transitada em julgado, proferida em mandado de segurança, é uma das formas de extinção do crédito tributário.
Alternativa D:
A moratória e o parcelamento são causas de suspensão do crédito tributário.