Questão 624025 de Legislações de Órgãos - MS Concursos 2012

Questão

ID 624025

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins

Segundo a Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar, pode-se afirmar que é atribuição da Comissão de Ética Profissional:

Alternativa A:
Instruir processo de infração ao Código de Ética Profissional, ouvindo testemunhas e partes, e realizando ou determinando realização de diligências necessárias para apurar os fatos.
Alternativa B:
Não cabe à Comissão de Ética Profissional emitir relatório fundamentado a ser encaminhado à câmara especializada competente para apreciação, mas apenas colher os depoimentos dos envolvidos e encaminhar ao lesado para providências judiciais cabíveis, se for o caso.
Alternativa C:
Apurar o fato mediante recebimento e análise de denúncias, tomada de depoimentos das partes e acolhimento das provas documentais e testemunhais relacionadas à denúncia visando instruir o processo, porém, sem oportunidade de manifestação de defesa do acusado.
Alternativa D: Instruir processo de infração ao Código de Ética Profissional, ouvindo as partes, e realizando ou determinando
a realização de diligências necessárias para apurar os fatos, com exceção da oitiva de testemunhas, que deverá
ser realizada apenas diante do juiz de Direito.

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Questão 624025

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