Questão 624018

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 624018

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: MS Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins

Não exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

Alternativa A:
A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que trata a Lei n° 5.194/1966 e que não possua registro nos Conselhos Regionais.
Alternativa B:
O profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
Alternativa C:
O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.
Alternativa D:
O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços com sua real participação nos trabalhos delas.