Questão 623961

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 623961

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Término do Tratamento de Dados (Art. 15 e 16) - LGPD

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais pode ocorrer na seguinte hipótese:

Alternativa A:
o tratamento teve origem no consentimento do titular, que pode, inclusive, solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais
Alternativa B:
o registro das operações de tratamento de dados pessoais é mantido apenas para satisfazer aos interesses do controlador e do operador
Alternativa C:
a comunicação não tem agente de tratamento de dados, e existem razões de direito que impedem que sejam tomadas providências
Alternativa D:
a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada
Alternativa E:
o tratamento da informação foi realizado por entidades públicas e privadas de telecomunicações, com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados

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