Questão 623941

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 623941

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia. É uma atribuição do CONFEA, de acordo com a Lei 5194/66:

Alternativa A:
examinar reclamações e representações acerca de registros
Alternativa B:
organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas por essa Lei
Alternativa C:
julgar, em grau de recurso, os processos de infração dessa Lei e do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas
Alternativa D:
relacionar os cargos e as funções dos serviços autárquicos para cujo exercício seja necessário o título de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo
Alternativa E:
organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que, nos termos da Lei, se inscrevam para exercer atividades de engenharia, arquitetura ou agronomia

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Questão 623941

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