Questão
ID 623886Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro
Com relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66 estabelece que ela: