Questão
ID 623544Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)
Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro
Considere um caso de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. Não responde solidariamente a seguinte pessoa e pela seguinte dívida tributária: