Questão
ID 623543Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência
Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro
A ação visando à declaração de
inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição
Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte
órgão e tem a seguinte classificação:
inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição
Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte
órgão e tem a seguinte classificação: