Questão
ID 623538Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abandono
Ano: 2005 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro
Considere um imóvel urbano abandonado por seu
proprietário, com a intenção de não mais o conservar
em seu patrimônio, e sem que se encontre
na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado,
como bem vago, pelo município onde estiver
localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado
na lei civil brasileira:
proprietário, com a intenção de não mais o conservar
em seu patrimônio, e sem que se encontre
na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado,
como bem vago, pelo município onde estiver
localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado
na lei civil brasileira: