Questão 623435

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 623435

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

Com base na Resolução n° 1.066, de 25 de setembro de 2015, do Confea, que fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É opcional o pagamento de anuidade por pessoas jurídicas que estiverem registradas no Sistema Confea/Crea em 1º de janeiro de cada ano.
Alternativa B:
A anuidade profissional só será cobrada de forma proporcional em caso de solicitações feitas até 30 de junho de cada ano.
Alternativa C:
É facultado à pessoa física ou jurídica que pagar a anuidade até 31 de março requerer ao Crea, a qualquer tempo do exercício e sem ônus, uma certidão de registro e quitação.
Alternativa D:
É proibido que o Crea conceda descontos nos valores das anuidades.
Alternativa E:
Todo profissional do sexo masculino com mais de 55 anos de idade tem direito a desconto na anuidade do Crea.

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Questão 623435

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