Questão 623341

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 623341

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2007 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
As certidões expedidas às pessoas jurídicas serão válidas em todo o território nacional.
Alternativa B:
O registro da pessoa jurídica é ato facultativo de inscrição no Conselho Regional de Engenharia, exceto quando se trata de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.
Alternativa C:
O instrumento comprobatório de habilitação é a carteira profissional.
Alternativa D:
O profissional da área de engenharia poderá ser responsável técnico por até 05 pessoas jurídicas, além de sua firma individual.
Alternativa E:
Os cargos, funções e empregos que exigem o exercício de atividades técnicas de 2º grau no serviço público em geral, somente, poderão ser exercidos por profissionais legalmente habilitados e registrados no CREA.