Questão 623335

Direito Administrativo · 2007

Questão

ID 623335

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Destinatários das Licitações

Ano: 2007 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco

Assinale abaixo a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
O autor do projeto básico, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da licitação para execução da obra ou serviço de que trata o projeto.
Alternativa B:
O autor do projeto executivo, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço de que trata o projeto.
Alternativa C:
Servidor de órgão responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço licitado.
Alternativa D:
Como consultor na função de fiscalização, é sempre permitida a participação do autor do projeto executivo na licitação de obra ou serviço, ou na sua execução.
Alternativa E:
É permitida a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.