Questão 62333

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 62333

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Ativa, Inelegibilidades Absolutas e Relativas

Ano: 2012 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Secretaria de Agricultura do Distrito Federal

Em relação aos direitos políticos, é correto afirmar:

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, ainda que analfabetos.
Alternativa B:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Alternativa C:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
Alternativa D:
É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
Alternativa E:
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.