Questão 623214

Não se deferirá o compromisso a que alude a legislação pertinente às testemunhas aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 18 anos, a não ser que esteja representado por procurador legalmente constituído.

O depoimento será prestado por escrito, não sendo, entretanto, vedada à testemunha breve consulta a apontamentos.

A testemunha, quando profissional de Enfermagem, não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo se for ascendente ou descendente, ou afim em linha reta; cônjuge, ainda que separado; irmão, pai, mãe ou filho do denunciado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter- se ou integrar-se a prova do fato de suas circunstâncias.

O Presidente da Comissão de Instrução não poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, sob nenhuma hipótese.

Se o Presidente da Comissão de Instrução reconhecer que alguma testemunha, quando profissional de Enfermagem, fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.