Questão 623156

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 623156

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal

A Comissão de Instrução tem por finalidade organizar e instruir o processo ético-disciplinar, visando à apuração dos fatos descritos na decisão de admissibilidade e instauração do processo, realizando todos os atos necessários à busca da verdade, com estrita observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Conforme o exposto, é incorreto afirmar que compete à Comissão de Instrução:

Alternativa A:
Ouvir as partes e as testemunhas, em audiência previamente marcada.
Alternativa B:
Determinar a oitiva das pessoas que estejam envolvidas ou tenham conhecimento dos fatos, independentemente daquelas arroladas pelas partes.
Alternativa C:
Verificar os antecedentes criminais do denunciante e denunciado, bem como a declaração de bens de ambas as partes.
Alternativa D:
Solicitar perícias e demais procedimentos ou diligências consideradas necessárias à perfeita instrução do processo e à busca pela verdade real dos fatos.
Alternativa E:
Ultimar a instrução do processo ético-disciplinar, elaborar relatório conclusivo de seus trabalhos e encaminhá-los ao Presidente do Conselho.

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Questão 623156

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