Questão 623125

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 623125

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Em relação ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:

Alternativa A:
Denomina-se controlador a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativa B:
O operador é a pessoa que realiza a comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Alternativa C:
O encarregado é a pessoa física que realiza o tratamento de dados pessoais junto ao Banco de Dados.
Alternativa D:
O titular dos dados pode ter direito de peticionar em relação aos seus dados contra o encarregado ou operador perante o Banco de Dados.
Alternativa E:
Entende-se por dado anonimizado as informações referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política de uma pessoa natural.