Questão 623070

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 623070

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

Alternativa A:
Possibilidade de extradição ao estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa B:
Impossibilidade da lei penal retroagir, salvo para beneficiar o réu.
Alternativa C:
Liberdade de comercialização de órgãos, tecidos e sangue humanos para fins de tratamento e transplante.
Alternativa D:
Assistência à saúde mediante a destinação de recursos públicos para auxílio de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos.
Alternativa E:
Livre expressão da atividade artística, com observância das regras de censura oficial.