Questão
ID 623046Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Cofen
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).
( ) Quando da aplicação da pena, tendo o profissional transferido a sua inscrição, cabe ao novo Conselho Regional a execução da pena.
( ) Se o profissional for inscrito em mais de uma categoria, as penas aplicadas se estendem apenas à categoria em que a infração foi cometida.
( ) As penas impostas pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Enfermagem devem ser registradas no prontuário do profissional infrator.
( ) A decisão absolutória proferida na revisão implica o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da punição anteriormente aplicada.
( ) No caso da infração ético-disciplinar constituir crime e havendo condenação criminal, a reabilitação profissional independe da correspondente reabilitação criminal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.