Questão 623041

Compõem a Administração Indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e os consórcios públicos.

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) constitui-se em uma Autarquia Federal que tem como características:

1. Possuir liberdade para se extinguir.

2. Ser pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei.

3. É sujeita a controle ou tutela do Estado para assegurar que não se desvie de seus fins institucionais.

4. Quanto a sua estrutura, pode ser classificada como fundacional e corporativa ou associativa.

5. Tem sua criação por decreto estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.