Questão 623021

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 623021

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

A respeito da nacionalidade, a CRFB/1988 estabelece que:

Alternativa A:
É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.
Alternativa B:
São brasileiros natos aqueles que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira.
Alternativa C:
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Alternativa D:
São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.
Alternativa E:
São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.