Questão 62302 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 62302

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 19 a 24), Vacinação e Imunização

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense

Determinado casal, V. e S.,se recusou, veementemente, a vacinar seus filhos, L., de 3 anos, e H., de 9 anos. Na escola em que as crianças frequentam, praticamente todas as crianças já foram vacinadas, pois trata-se de uma exigência do regulamento interno da escola. Contudo, o casal insiste em dizer que o direito à educação e à saúde de seus filhos é inalienável e pertence a eles, que são seus pais e tutores legais. Em relação ao caso hipotético descrito, fica evidente que:

Alternativa A:
s pais estão totalmente certos, pois, como tutores legais, têm total força de decisão sobre qualquer situação que diga respeito a seus filhos.
Alternativa B:
A questão da vacinação é muito recente e complexa e não cabe julgamento por parte da sociedade ou de qualquer instância sobre o fato de os pais vacinarem ou não os seus filhos.
Alternativa C:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não dá margem de discordância, pois impõe como obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Alternativa D:
Com a evolução da alimentação e dos suplementos alimentares, é certo que as crianças estão cada vez mais fortes e menos propensas às doenças, o que torna viável aos pais poupá-las de vacinas doloridas e desagradáveis.

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Questão 62302

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