Questão
ID 623015Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina
De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve atender a sua função: