Questão 622978

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 622978

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:

Alternativa A:
O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.
Alternativa B:
O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.
Alternativa C:
O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.
Alternativa D:
O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.
Alternativa E:
O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.

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