Questão 622873

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 622873

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos no
processo administrativo federal, assinale a alternativa
incorreta.

Alternativa A: Os atos do processo não dependem de forma
determinada senão quando a lei expressamente a
exigir.
Alternativa B: Os atos do processo devem ser produzidos por escrito,
preferencialmente em vernáculo, e com assinatura da
autoridade responsável.
Alternativa C: Inexistindo disposição legal específica, os atos da
autoridade responsável pelo processo devem ser
praticados no prazo de 5 dias, salvo motivo de força
maior.
Alternativa D: Os atos do processo devem ser realizados
preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o
interessado se outro for o local de realização.
Alternativa E: O processo deve ter suas páginas numeradas
sequencialmente e rubricadas.