Questão 622844

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 622844

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Forma

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Sobre a forma e o motivo do ato administrativo, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Segundo doutrina majoritária, a exteriorização do ato
administrativo será sempre de forma escrita, com
assinatura da autoridade responsável.
Alternativa B: Excepcionalmente, admite-se exteriorização do ato
administrativo por ordem verbal, gestos ou apitos,
como no caso do policial dirigindo o trânsito.
Alternativa C: Eventual inobservância de forma exigida em lei não
determina a invalidade do ato administrativo.
Alternativa D: O motivo do ato administrativo está relacionado à
representação psicológica e interna do agente.
Alternativa E: Para o direito administrativo brasileiro, “motivo” e
“motivação” são vocábulos sinônimos, considerados
atributos do ato administrativo.