Questão 622728

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 622728

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Assinale a alternativa correta sobre concessão de serviço público.

Alternativa A:
Os contratos de concessão de serviço devem ser feitos por meio de licitação e, por regra geral, na modalidade tomada de preços.
Alternativa B:
A legislação veda que a concessão seja feita por meio de contratos de adesão.
Alternativa C:
A lei permite que haja, no processo licitatório de concessão de serviço público, inversão na ordem das fases de habilitação e julgamento.
Alternativa D:
Empresas estatais não podem participar de licitações para obter delegação de serviços públicos.
Alternativa E:
A remuneração do serviço público concedido é feita por meio de taxa pública.