Questão 622717

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 622717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes

Alternativa A:
que terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Legislativo.
Alternativa B:
de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
Alternativa C:
mediante provocação daqueles que podem propor a ação popular ou a ação civil pública.
Alternativa D:
que poderão ser revisadas mediante proposta de 1/3 (um terço) dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Alternativa E:
e, da decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Conselho Nacional de Justiça.