Questão 622707

por ela se transmitem, se declaram ou se reconhecem direitos.

aproveita ou pode prejudicar a terceiros se disser respeito à coisa indivisível.

se for concluída entre o credor e o devedor, mantém a obrigação do fiador.

só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

ela se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.