Questão 622705

Direito Civil · 2013

Questão

ID 622705

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Proibição do Pacto Comissório Real

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Quanto ao pacto comissório e o adimplemento contratual, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitida cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Alternativa B:
Após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida ao credor pignoratício.
Alternativa C:
Se o devedor cair em insolvência ou falir, o credor poderá ficar com o objeto da garantia.
Alternativa D:
Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese com pacto comissório.
Alternativa E:
O pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa em exoneração dessa garantia.