Questão 622704

Direito Civil · 2013

Questão

ID 622704

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Arras Penitenciais

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Se em um contrato for estipulada cláusula que permite o arrependimento para qualquer das partes, no que diz respeito às arras, é correto afirmar que

Alternativa A:
a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo além de reter as arras.
Alternativa B:
a parte inocente pode exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
Alternativa C:
para exigir o pagamento em dobro das arras, é necessário que o credor alegue prejuízo.
Alternativa D:
o direito à retenção das arras se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
Alternativa E:
as arras terão função unicamente indenizatória, não havendo direito à indenização suplementar