Questão 622503

Direito Previdenciário · 2013

Questão

ID 622503

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo

Em conformidade com a legislação vigente, a Comunicação do Acidente de Trabalho

Alternativa A:
não pode ser emitida por entidade sindical ou por pessoa que tenha parentesco com a vítima.
Alternativa B:
de reabertura é independente da Comunicação inicial e inaugura um novo processo no INSS.
Alternativa C:
é feita em formulário diferente da Comunicação de Doença do Trabalho, que não tem prazo definido para ser feita pelo empregador e exige manifestação de médico do trabalho.
Alternativa D:
deve ser feita pela empresa à Previdência Social, recebendo cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
Alternativa E:
deve ser feita em até 24 horas do ocorrido e, nos casos fatais, de imediato ao distrito policial mais próximo, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição.