Questão 622395

o procedimento ético-disciplinar inicia- se de ofício ou por denúncia.

a averiguação prévia consiste em procedimento sumário, preliminar, sem contraditório e ampla defesa, com a finalidade específica de colher elementos formadores da convicção.

quando necessário, serão notificados, ao chefe imediato, o dia e o horário designado para as partes ou testemunhas comparecerem aos atos do processo.

a citação poderá ser feita por edital, quando inacessível, incerto ou não sabido, e esgotados todos os meios de localizar o endereço do denunciado.

o processo terá a forma de autos judiciais e os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo funcionário responsável pela autuação.