Questão 622355

A comprovação de exclusividade para fins de inexigibilidade de licitação se dá por atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.

É permitida a preferência de marca para ser considerada inexigível a licitação na contratação de empresa ou representante comercial exclusivo.

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

É inexigível a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

É permitida a inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação.