Questão 622354

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 622354

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Sobre a lei geral de licitações, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Ocorre licitação deserta quando, publicado o edital, nenhuma proposta é apresentada figurando, portanto, como caso de licitação dispensável.
Alternativa B:
É correto dizer que o rol de licitação inexigível é taxativo.
Alternativa C:
A licitação dispensada exige uma atuação vinculada do administrador, enquanto a licitação dispensável permite uma atuação discricionária.
Alternativa D:
Considera-se inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
Alternativa E:
As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.