Questão 622343

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 622343

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.
Alternativa B:
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.
Alternativa C:
Na execução fiscal, não haverá segundo leilão se o primeiro não houver lance superior à avaliação.
Alternativa D:
É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
Alternativa E:
A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.