Questão
ID 622342Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo
Acerca do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as assertivas abaixo.
I. O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
II. A prestação de serviço de composição gráfica, personalizada e sob encomenda, ainda que envolva fornecimento de mercadoria, está sujeita, apenas, ao ISS.
III. A industrialização por encomenda está sujeita à incidência de ISS e não de ICMS.
IV. Incide ISS na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
É correto o que se afirma em