Questão 622341

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 622341

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Considerando os princípios constitucionais tributários e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É ilegítima a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.
Alternativa B:
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que álbuns de figurinhas e os respectivos cromos adesivos não estão alcançados pela imunidade tributária cultural.
Alternativa C:
A imunidade tributária recíproca estende-se às empresas públicas.
Alternativa D:
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que listas telefônicas gozam de imunidade tributária cultural.
Alternativa E:
O imóvel pertencente a partido político não é imune ao IPTU, ainda que o imóvel seja utilizado para atividades essenciais dessa entidade.