Questão 622340

Na solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

Em caso de descumprimento de obrigação acessória, esta converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária, desaparecendo, portanto, o dever de cumprir a prestação acessória.

A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e não somente de lei stricto sensu.

A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Não se sujeita à tributação os rendimentos provenientes do tráfico de drogas.