Questão 622336

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 622336

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Sobre a execução fiscal e considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente independe de comprovação de conduta com excesso de mandato ou infringência da lei, contrato social ou estatuto, porque basta a simples inadimplência no recolhimento de tributos em casos de dissolução irregular da sociedade.
Alternativa B:
O redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente não exige que este esteja na administração da empresa no momento da irregularidade.
Alternativa C:
A prescrição da ação de execução fiscal se interrompe com o despacho do juiz que ordena a citação do executado, retroagindo essa interrupção à data do ajuizamento da execução.
Alternativa D:
Em execução fiscal, não é necessário intimar o devedor, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.
Alternativa E:
A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência.