Questão 622334

Sobre o Direito Tributário, suas características e conteúdo, analise as assertivas abaixo.

I. O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se caracteriza por relações de conteúdo obrigacional.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre Direito Tributário.

III. Inexistindo lei federal sobre normas gerais de Direito Tributário, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.

IV. O Distrito Federal possui competência para instituir tanto impostos municipais quanto estaduais.

É correto o que se afirma em