Questão 622332

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 622332

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Conselho Regional de Educação Física de São Paulo

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Justiça é órgão de controle externo do Poder Judiciário.
Alternativa B:
É vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 4 (quatro) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Alternativa C:
Os tribunais não podem elaborar suas propostas orçamentárias, porque esta é uma competência privativa do Poder Executivo.
Alternativa D:
Nos recursos extraordinário e especial, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões discutidas no caso.
Alternativa E:
Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.