Questão 622327

Sobre a integração das normas constitucionais, analise as assertivas abaixo.

I. O princípio da unidade da Constituição considera que a Constituição é uma unidade normativa, com uma coerência lógica que é própria de qualquer sistema. Por isso, não é possível cogitar a existência de antinomias e antagonismos entre normas constitucionais originárias. Os conflitos eventualmente existentes devem ser harmonizados e equilibrados por força da interpretação.

II. O STF admite as chamadas normas constitucionais inconstitucionais.

III. O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais impede um resultado de hermenêutica que importe sacrifício total de uma norma constitucional em detrimento de outra.

IV. O fenômeno por meio do qual uma nova Constituição acolhe e admite, sob a sua égide, a legislação infraconstitucional anterior que com ela seja compatível denomina-se de recepção.

É correto o que se afirma em