Questão 622316

Em matéria de competência, o Código Processual Regional de Ética – Resolução CONFEF nº 137/2007 – prevê os seguintes pontos:

I. o julgamento dos recursos de incidentes de instrução é de competência da Comissão de Ética Profissional – CEP – do CREF onde estiver tramitando o processo.

II. o julgamento dos recursos das decisões finais de primeira instância é de competência do Tribunal Regional de Ética do CREF onde estiver tramitando o processo.

III. o julgamento dos recursos de suspeição ou impedimento é de competência do Tribunal Regional de Ética – TRE.

IV. cumpre ao Conselho Regional de Educação Física onde estiver tramitando o processo, a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares, sendo que a execução da decisão ocorrerá imediatamente após seu trânsito em julgado.

É correto o que está contido em